Notícias que circularam hoje em alguns veículos, dando conta de que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) teria anulado a nomeação da ex-primeira Dama do Estado, Lilian Martins, como conselheirado Tribunal de Contas do Estado, "estão equivocadas, pois o que o Ministro do STF decidiu é que seria inconstitucional a nomeação feita através da Assembleia Legislativa , um ato que ocorreu desde a fundação do TCE".
Todos os demais, inclusive vários aposentados, foram nomeados pela Alepi. Além disso, a ação que pretendia a anulação já perdeu seu objeto, porque a Constituição do Estado já mudou e agora pé o executivo que nomeia".
Os esclarecimentos foram dados ontem por advogados que acompanham o caso. Eles lembram que a escolha do conselheiro continua sendo da Assembleia Legislativa. Só a nomeação é que passou a ser do Executivo.
"A decisão do STF não tem efeito prático a conselheira, ela vai continuar trabalhando normalmente em seu cargo, a decisão do Supremo não a atinge em nada, até por que não faz nem menção ao seu nome", disse o advogado de Lilian Martins, Raimundo Júnior.
Os advogados lembram, também, que a conselheira Lilian Martins sequer foi citada. E se tivesse, todos os demais conselheiros nomeados pela ALEPI teriam quer ser igualmente, até mesmo os que já estão aposentados.
Segundo o advogado da conselheira, Raimundo Júnior, o Supremo votou apenas o pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, de suspensão de liminar dos autos do processo de seleção de conselheiro, que inclusive já foi arquivado.
FONTE: Portal Meio Norte
0 comentários :
Postar um comentário